DECRETO No 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.
DECRETO Nº 2.926, DE 7 DE JANEIRO DE 1999. – Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.
DECRETO No 2.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. – Dispõe sobre a sistemática para fixação de Processo Produtivo Básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
DECRETO No 2.876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. – Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.
DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. – Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989
DECRETO Nº 2.716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. – Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira).
DECRETO Nº 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998. – Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994
DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998. – Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.696, DE 29 DE JULHO DE 1998. – Dispõe sobre o levantamento da proibição da exportação ao Governo de Serra Leoa de armamento bélico, nos termos da Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e dá outras providências.
