Categorias atos: Decretos

DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.894, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72 (4PA-ACE72), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai e pela República da Colômbia.

DECRETO Nº 11.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2019 – Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2018 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2017 (*) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.

DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.