DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2018 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2017 (*) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no Município de Senador Guimard, no Estado do Acre.
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
