CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX 52272.004304/2020-00, bem como dos Processos SEI ME nºs 19972.101016/2020-21 (público) e 19972.101017/2020-76 (confidencial), referentes à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 22 de junho de 2015, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral
CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, no art. 1º do Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, e na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, e tendo em vista a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias
CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução GECEX nº 134, 23 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2020, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 52, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de agosto de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de polipropileno
CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Referentes à revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, de filmes PET
CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57, de 19 de junho de 2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica
CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV,
CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.
CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm
CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015, aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20″, 22″ e 22,5″)
CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas
