Categorias atos: Circulares

CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (“leite em pó”)

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) – SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NomencIatura Comum do MERCOSUL

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC de diversos produtos.

CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 – SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.

Circular SECEX Nº 58 DE 20/07/2026 – Altera o cronograma da investigação de dumping nas exportações de papel decorativo (NCM 4805.91.00), originárias da China, com divulgação de novos prazos para o prosseguimento da investigação.

CIRCULAR Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 (*) SECEX inicia investigação antidumping sobre importações de sorbitol líquido e cristalino da China e Índia, NCMs 2905.44.00 e 3824.60.00.

CIRCULAR Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026 Investigação antidumping sobre fios de aço do Egito, Malásia e Espanha tem determinação preliminar positiva, sem direito provisório, e prazo prorrogado para 18 meses.

CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026 – secex decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de China e Índia para o Brasil de sorbitol líquido e cristalino,

CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai