CIRCULAR Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: prorrogar para dezoito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos
CIRCULAR Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026 – SECEX , decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante do procedimento administrativo de redeterminação, redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico
CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 32, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 29 de abril de 2026:
CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 – SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso. (alho fresco)
CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos
CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster)
CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: niciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),
CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (“leite em pó”)
CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) – SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NomencIatura Comum do MERCOSUL
