CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 – O United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 72, Nº 205, pp 60395 a 60396, em 24/10/2007, comunicado com o título: “Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; 2007 Annual GSP Review; Petitions Requesting CNL”, informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas do período de janeiro a agosto do exercício de 2007.
CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de outubro de 2007, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais
CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – torna público que a partir de 1º de novembro de 2007, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à investigação de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cobertores de fibra sintética, quando originárias da República Popular da China
CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 – Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol, exceto o designado como de grau “puro de análise” ou “extra puro”, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH), exportado pelos Estados Unidos da América e pela União Européia, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, nº 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 16 de outubro de 2002.
CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – Encerrar a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 68, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 26 de setembro de 2006, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente das exportações da República Popular da China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal, classificadas no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – Encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China – China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, iniciada por meio da Circular SECEX nº 67, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 26 de setembro de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), da China e da Coréia do Sul, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
