CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 – Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol, exceto o designado como de grau “puro de análise” ou “extra puro”, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH), exportado pelos Estados Unidos da América e pela União Européia, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, nº 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 16 de outubro de 2002.
CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – Encerrar a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 68, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 26 de setembro de 2006, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente das exportações da República Popular da China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal, classificadas no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – Encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China – China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, iniciada por meio da Circular SECEX nº 67, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 26 de setembro de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), da China e da Coréia do Sul, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 – O Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 manteve de 1º a 31 de julho de 2007 as regras do comércio bilateral para o setor automotivo vigentes para o ano de 2006, estabelecidas no Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE JULHO DE 2006 – Tornar público o resultado final da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano publicado no Volume 71, nº 128 do Federal Register, em 5 de julho de 2006, por meio do documento Proclamation 8033 – To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences by the President of the United States of America, acessível no sítio oficial do governo norte-americano, no seguinte endereço eletrônico:
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de eliminação do compromisso de preços homologado com a empresa Cartulinas CMPC do Chile, que deve ser observado quando das importações brasileiras de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificado nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
