ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2013 – Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
