Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2014 – Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2014 – Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 -Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem