ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2017 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 – Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de instaurado por meio do ADE Coana nº 14/2016.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 8/2015.
