Categorias atos: Atos Declaratórios Executivos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de mantas chilenas.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2015 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 18/2014.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).