ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 – Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2001 – Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso que especifica
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 – Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 – Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, 31 DE JANEIRO DE 2001 – Prorroga o prazo de vigência do regime aduaneiro de Admissão Temporária no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 – Dispõe sobre ressarcimento ao FUNDAF, nos casos de despacho de exportação em local situado fora do município sede da unidade da SRF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 – Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 29 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do SCORPIOS – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 – Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instrução Normativa SRF No 86, de 22 de outubro de 2001.
Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 16 de dezembro de 2015 – Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.
