Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2 de outubro de 2002 – Aprova a definição e classificação dos perfis de usuários relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 – Especifica os requisitos formais e técnicos para os controles contábeis e especificações de sistema do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Ato Declaratório Executivo Copat nº 2, de 03 de outubro de 2001 – “Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE.”
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 – Dispõe sobre o pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico – Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita 222.
1, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 – Especifica os requisitos formais e técnicos para os controles contábeis e especificações de sistema do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 – Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 – Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 08 DE MARÇO DE 2018 – Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAGEA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 – Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
