ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2001 – A taxa de juros relativa ao mês de dezembro de 2000, aplicável; na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de janeiro de 2001, é de 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada e a prestação da sua informação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 102, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002 – Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 94, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002 – Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 76, DE 1º DE JULHO DE 2002 – Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 68, DE 3 DE JUNHO DE 2002 – Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 36, DE 1º DE MARÇO DE 2002 – Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 134, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 – Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2001.
