ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 – Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação de autenticidade de Certificado de Origem
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 – Informação da alíquota média para efeitos de cálculo da garantia no Siscomex Trânsito Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 – Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33, DE 16 DE JULHO DE 2003 – Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2003 – Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2003 – Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2003 – Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 – Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2003 – Especifica as informações a serem apresentadas para o controle aduaneiro informatizado do regime de Depósito Alfandegado Certificado.
