LEI Nº 15.122, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 722, de 10 de abril de 2025
PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025
CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024:
Notícias Siscomex Exportação nº 008/2025 Alteração de TA do IbamaNotícias Siscomex Exportação nº 008/2025 Alteração de TA do IbamaNotícias Siscomex Exportação nº 008/2025 Alteração de TA do Ibama
DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Notícias Siscomex Importação nº 038/2025 Teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.
Notícias Siscomex Importação n° 035/2025 Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
