PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026,
PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.
PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – 19/01/2026 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS – MERCADORIAS APREENDIDAS – ALTERAÇÕES
Notícias Siscomex Importação nº 009/2026 Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Notícias Siscomex Importação nº 008/2026 Complemento à NSI 124/2025 – Descrição complementar em Duimp de insumo – Drawback modalidade Isenção
PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025
CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ápis,,originárias da República Popular da China,
