Decreto Estadual RS Nº 58390 DE 03/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nos recebimentos, pelo importador, de bens importados do exterior sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.
CIRCULAR Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO – REFRATÁRIOS BÁSICOS E NÃO BÁSICOS – CHINA
PORTARIA SECEX Nº 437, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia
PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025
CIRCULAR Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 – SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis
CIRCULAR Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 – SECEX decide: Encerrar a revisão da medida antidumping, de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo.
Notícias Siscomex Exportação nº 018/2025 Alteração de sistema para apresentação e processamento eletrônico de pedidos de apuração ressarcimento de créditos no Programa Acredita Exportação.
CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintético.
