RESOLUÇÃO GECEX Nº 870, DE 26 DE MARÇO DE 2026 – Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Resolução da Diretoria Colegiada ANM Nº 232 DE 26/03/2026 – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES – REGULAMENTAÇÃO
Resolução GECEX Nº 868 DE 24/03/2026 – Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022
LEI Nº 15.359, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Notícias Siscomex Importação nº 023/2026 Alteração de tratamento administrativo e inclusão de valor em atributo – Inmetro – NCM 65061090, 73063010, 73063090 e 95030039.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.318, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
