RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 1.018 / 2026 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada N° 977/2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Notícias Siscomex Importação n° 015/2026 Disponibilização de Simulador do Cronograma de Uso Obrigatório da DUIMP
PORTARIA SECEX Nº 478, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026.
CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 – SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping, acrilato de butila originárias dos Estados Unidos da América (EUA),
DECRETO Nº 12.866, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27.02.26 – DOU-1, de 02.03.2026. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização de débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Notícias Siscomex Importação nº 013/2026 Alteração de tratamento administrativo – Mapa – NCM 21069090
