RESOLUÇÃO GECEX Nº 647, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 – SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados
CIRCULAR Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 – SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304
CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 – SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 – Ela altera a IN SRF nº 680/2006 e a IN RFB nº 1.781/2017. Objetivo: Apresentar as principais alterações nas normas de despacho aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
