CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – SECEX torna pública, conforme Anexo Único, propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSULCIRCULAR SECEX Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – SECEX torna pública, conforme Anexo Único, propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSULCIRCULAR SECEX Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – SECEX torna pública, conforme Anexo Único, propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
PORTARIA SECEX Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – SECEX resolve, Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado
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PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023
PORTARIA SECEX Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 328, de 25 de junho de 2024.
LEI Nº 15.071, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)
