CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
PORTARIA SECEX Nº 386, DE 5 DE MARÇO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 706, de 24 de fevereiro de 2025.
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – DIREITO COMPENSATÓRIO – PRORROGAÇÃO DA REVISÃO – CORPOS MOEDORES DE FERRO OU AÇO – ÍNDIA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 705, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
