PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SUJEITAS AO CONTROLE DA CIBES
CIRCULAR Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – SECEX decide, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa
CIRCULAR Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas
Circular SECEX Nº 18 DE 17/03/2025 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO – CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS – CHINA
PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de 2025
Circular SECEX Nº 17 DE 11/03/2025 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO – LAMINADOS PLANOS A FRIO – ORIGEM CHINA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 708, DE 13 MARÇO DE 2025 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)
