PORTARIA Nº 19.865, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aeroporto de Porto Alegre: Reajusta, a partir de 29/08/2026, as tarifas aeroportuárias, incluindo armazenagem e capatazia de cargas de importação, exportação, trânsito aduaneiro e sob pena de perdimento.
PORTARIA Nº 19.864, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aeroporto de Porto Alegre: Reajusta, a partir de 29/08/2026, as tarifas aeroportuárias, incluindo armazenagem e capatazia de cargas de importação, exportação, trânsito aduaneiro e sob pena de perdimento.
LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Combustíveis, exportações e fertilizantes: Autoriza redução de tributos federais sobre a importação de combustíveis; ajusta requisito de receita de exportação; concede incentivos à produção nacional de fertilizantes e afasta o AFRMM sobre mercadorias destinadas aos projetos aprovados entre 2027 e 2031.
Notícias Siscomex Exportação n° 024/2026 Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
Notícias Siscomex Importação nº092/2026 Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026
PORTARIA Nº 536, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a prorrogação excepcional, por mais 1 ano, de atos de drawback suspensão afetados pelas tarifas adicionais dos EUA, mediante comprovação documental e requisitos específicos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026 Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.676, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Portaria SDA/MAPA nº 1.676/2026 — Atualiza o cronograma de implementação do SISPA, estabelecendo prazos para migração de produtos técnicos, equivalentes, formulados e pré-misturas para o novo sistema.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.340, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, incluindo contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos no comércio internacional, além de atividades financeiras, pagamentos e apostas sem autorização válida. Permite inaptidão sumária em determinadas situações.
