PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 – Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 – Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.
PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 – Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 – Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para:
PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 – Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários do referido sistema
PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 – Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.
