PORTARIA RFB Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 688, DE 28 DE MAIO DE 2026 Altera regras de transparência ativa da Receita Federal sobre benefícios tributários, priorizando dados da Dirbi e atualizando anexos, inclusive de benefícios ligados à importação e regimes aduaneiros
PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
PORTARIA RFB Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Institui protocolo para compartilhamento controlado de dados fiscais pela Receita Federal com órgãos de auditoria (CGU/TCU), garantindo sigilo, rastreabilidade e acesso seguro em ambiente controlado.
PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – 19/01/2026 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS – MERCADORIAS APREENDIDAS – ALTERAÇÕES
PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA
PORTARIA RFB Nº 583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 – MEDIDAS DE COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS RELACIONADOS A IMPORTAÇÕES
PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes esppecias)PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020..(Esta Portaria regulamenta a concessão e a gestão, regulamenta os regimes especias)
PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 – Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.
PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 – Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.
