INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 56, DE 23 DE AGOSTO DE 1991 – Institui o Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro – MIC/DTA e estabelece normas para sua emissão e utilização.
Instrução Normativa SRF n.º 87, de 8 de junho de 1990 – Dispõe sobre a Habilitação de Entidades Supervisoras de Embarques e o Credenciamento de Técnicos e Inspetores para as Atividades de Apoio à Fiscalização Aduaneira no Despacho de Exportação de Café.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 106, DE 11 DE AGOSTO DE 1987 – Determina a Criação de Plantões de Fiscalização em Dias Feriados, nas Unidades de Fronteira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, DE 28 DE JULHO DE 1987 – Disciplinas Habilitação de Empresas ao Transporte de Mercadorias em Regime de Trânsito Aduaneiro.
Instrução Normativa SRF nº 93, de 1º de agosto de 1986 – Estabelece exigência no controle aduaneiro de veículos em tráfego internacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 104, DE 17 DE OUTUBRO DE 1984 – Regula o Comércio de Subsistência (“Comércio Formiga”) das Populações Fronteiriças.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 92, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984 – Institui o Selo de Segurança de Papel e Autoriza a Sua Utilização.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21, DE 15 DE MARÇO DE 1983 – Dispõe sobre os Casos de Dispensa de Apresentação de Fatura Comercial e Dá Outras Providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 1982 – Continua em vigor a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados relativos às saídas de produtos destinados à exportação, remetidos pelo estabelecimento industrial a empresas comerciais que operam no comércio ex1erior, aí incluídas as empresas comerciais exportadoras de que trata o Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972 (artigo 19, inciso VIII, alínea “a”, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 83.296, de 09 de março de 1979).
