CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 8 DE JULHO DE 2009 – torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 6 DE JULHO DE 2009 – Tornar público que a Revisão Anual 2008 do SGP norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2009 – Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 19, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 1º de julho de 2004, aplicado às importações de carbonato de bário, comumente classificadas no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 22 DE JUNHO DE 2009 – torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 22 DE JUNHO DE 2009 – Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.250 t.m. (seis mil duzentos e cinquenta toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 16 DE JUNHO DE 2009 – De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2009.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2009 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de junho de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, l0 ml e 20 ml, com ou sem agulha
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 10 DE JUNHO DE 2009 – torna público que Bulgária e Romênia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, serão consideradas como economias de mercado.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de julho de 2009, o prazo da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, bandas 165, 175 e 18
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 15, de 2 de junho de 2004, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 2004, aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China – RPC.
