CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de julho de 2010, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – Encerrar, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46, de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de agosto de 2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético, usualmente classificados no item 7010.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 22 DE JULHO DE 2010 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), comumente classificados no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2010 – Disponibilizar em seu sítio eletrônico da internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna. php?area=5&menu=534&refr=408, todas as listas de ofertas entregues ao Comitê Negociador do SGPC, no formato original apresentado por cada país.
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 16 DE JULHO DE 2010 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Interministerial nº 7, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 21 de julho de 1999 e mantido em vigor pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 22, de 18 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2005, aplicado às importações de garrafas térmicas, comumente classificadas no item 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 13 DE JULHO DE 2010 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de n-Butanol, comumente classificado no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2010 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, doravante também denominada China, e dos Estados Unidos Mexicanos, ou simplesmente México, para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 2010 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2010 – decide prorrogar por até seis meses, a partir de 23 de julho de 2010, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de Polipropileno (PP) para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 41, de 21 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2009.
