CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 10 DE JULHO DE 2013 – Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2013 – Iniciar revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto nº 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 20 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 68, de 27 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 29 de dezembro de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia para o Brasil de resina de policarbonato
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2013 – eferência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2013.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 11 DE JUNHO DE 2013 -Encerrar a investigação iniciada por meio da Circular SECEX nº 30, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 2 de julho de 2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de refratários básicos
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 7 DE JUNHO DE 2013 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, excluídos os fios de alta tenacidade
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 7 DE JUNHO DE 2013 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 31 DE MAIO DE 2013 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 25 de junho de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas
