CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 – Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 2, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 – Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China:
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 – Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX Nº 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de chapas grossas, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – Prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de outubro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm
