CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 – Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa
CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 – Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 4, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas
CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa,
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 16 de janeiro de 2019, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e de bandas 165, 175 e 185
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de dezembro de 2013, e alterada pela Resolução CAMEX nº 8, de 2014, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon)
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2018, o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 54, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2018, com vistas à colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico no 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1) em relação às propostas de modificação da Tarifa Externa Comum apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado na Esplanada dos Ministérios – Bloco ” J ” – 3º andar, CEP 70053-900 – Brasília-DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 – Prorrogar por atéoito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados
