CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 28 DE ABRIL DE 2004 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2004 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila – MMA, classificado no item 2916.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2004 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de magnésio metálico, classificado no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 28, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2003.
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2004 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de magnésio em pó, classificado no item 8104.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 27, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2003.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2004 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício – MCP, classificado no item 2835.26.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Argentina.
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2004 – Abrir revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução nº 10, da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 4 de abril de 2001,que ampara as importações de leite em pó, desnatado e integral, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do Uruguai.
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2004 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – Tendo em vista o constante do Processo MDIC/SECEX-RJ 52100-082888/2002-36 e, ainda, por existirem circunstâncias excepcionais, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de subsídios acionáveis, de dano e de nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de barras de aço inoxidável, classificadas nos itens 7222.11.00, 7222.19.10, 7222.19.90, 7222.20.00 e 7222.30.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Índia, de que trata a Circular SECEX nº 22, de 7 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2003.
