CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2006 – Em complemento à lista divulgada na Circular SECEX nº 36, de 25 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, a seguinte lista adicional de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que o Comitê Técnico no 1 identificou na Tarifa Externa Comum (TEC) para serem eliminados, a partir de 01/01/2007, como resultado da implementação da IV Emenda do Sistema Harmonizado (SH-2007):
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 4 DE MAIO DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 27 DE ABRIL DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2006 – A seguinte lista de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que o Comitê Técnico no 1 identificou na Tarifa Externa Comum (TEC) Para serem eliminados, a partir de 01/01/2007, como resultado da implementação da IV Emenda do Sistema Harmonizado
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 19 DE ABRIL DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 10, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de março de 2005, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de n-Butanol, classificado no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 25, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de abril de 2005, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, com costura, classificado no item 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias de Taipé Chinês.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2006 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
