RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020 – (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 – Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
