RESOLUÇÃO ANAC Nº 213, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 – Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 372, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China
RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 360, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
