RESOLUÇÃO CNZPE Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2009 – Estabelece os requisitos a serem observados pelos proponentes na apresentação dos projetos industriais referentes às Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2009 – Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2009 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.
RESOLUÇÃO CPA Nº 1.227, DE 13 DE JANEIRO DE 1972 – Delegar à Secretaria da Receita Federal, a concessão dos incentivos fiscais à exportação, sob a forma de drawback- restituição dos tributos – previstas no art. 1 º, inciso I, do Decreto nº 68.904, de 12 de julho de 1971 e ressalvada no § 1 º do art. 1 º da Resolução nº 1.033, de 16 de julho de 1971, do Conselho de Política Aduaneira.
RESOLUÇÃO Nº 566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes
RESOLUÇÃO CONCEX Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 1971 – Ficam aprovadas as especificações para padronização, classificação e fiscalização de madeira de pinho contraplacada ou compensada destinada à exportação, anexas à presente Resolução.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 452, DE 02 DE JULHO DE 2012 – Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 433, DE 13 DE JULHO DE 2011 – Dispõe sobre a Inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.
RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 – Estabelece diretrizes para a exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito – GNL.
