RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China
RESOLUÇÃO GECEX Nº 448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 438, de 23 de dezembro de 2022, que prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera os Anexos II e VIII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020
RESOLUÇÃO GECEX Nº 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
RESOLUÇÃO GECEX Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
