RESOLUÇÃO GECEX Nº 478, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 476, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 475, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 474, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 472, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Altera o art. 1º da Resolução GECEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora
RESOLUÇÃO GECEX Nº 471, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2023, e altera seu Art. 1º.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México
RESOLUÇÃO GECEX Nº 469, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Altera o art. 11 da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
