RESOLUÇÃO GECEX Nº 839, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo Único desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, originárias da China, em montante inferior ao recomendado no âmbito da investigação de dumping, em razão de interesse público.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia, por até um ano.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 835, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 777, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
RESOLUÇÃO BCB Nº 539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para aprimorar os dispositivos sobre as operações de câmbio interbancárias.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da Tailândia e Taipé Chinês
RESOLUÇÃO GECEX Nº 832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Estende a aplicação do antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de vidros automotivos laminados (para-brisas), originárias ou procedentes da Malásia.
