RESOLUÇÃO GECEX Nº 887, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO CIBES Nº 44 Altera a Resolução Cibes nº 40, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a liberação das exportações e das importações de mercadorias constantes das Listas de Bens Sensíveis sujeitas ao controle administrativo da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – Cibes,
RESOLUÇÃO BCB Nº 561, DE 30 DE ABRIL DE 2026 – BCB endurece e organiza o eFX: limites, proibição de cripto, mais controle e reporte (vigência out/26)
Gecex zera imposto de importação para quase 700 produtos – Publicação da Resolução tão logo publicada na integra será enviada.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 884, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Gecex inclui no Anexo IV (Res. 272/2021) novas quotas com II 0% para diversos insumos (alimentos, químicos, têxteis e radome), válidas de 07/05/2026 a 06/05/2027, com volumes limitados e critérios de alocação a serem definidos pela Secex
RESOLUÇÃO GECEX Nº 885, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2026
Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026 Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.
Resolução GECEX Nº 874 DE 31/03/2026 Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.
