RESOLUÇÃO GECEX Nº 515, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 514, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 512, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 511, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Anexo II da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 510, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, que aprova o regimento interno da CAMEX.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 509, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; e considerando as disposições do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e o deliberado em sua 206ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 15 de agosto de 2023, resolve
RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Encerra análise de pedido de reaplicação de medida de defesa comercial com a prorrogação, por até um ano, da suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China e da Índia, nos termos da Resolução Gecex nº 385, de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 507, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 506, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México
