RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 – Autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a proceder à alienação de 40.000.000 (quarenta milhões) de ações do Banco do Brasil S. A., de
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 – Encerrar a revisão do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 – Encerrar a revisão do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de cadeados, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM,
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – Encerrar a revisão de meio de período do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de pedivela fauber monobloco para bicicletas, classificada no item
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – Homologar Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I desta Resolução, para amparar as importações brasileiras de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tiposduplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m², classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias do Chile, de interesse da empresa Cartulinas CMPC S.A.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 – Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, comumente
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 – Encerrar a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 – Fica alterada para 2% (dois por cento), para uma quota global de 36.000 (trinta e seis mil) toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – As importações de pneumáticos remoldados, classificados nas NCM 4012.11.00, 4012.12.00 e 4012.19.00, originários e procedentes dos Estados Partes do Mercosul ao amparo
