RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 – Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2011 – O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 46, de 26 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2011 – Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, em relação à empresa Rigolleau S. A., de alíquota específica para variável.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2011 – Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 11 DE JULHO DE 2011 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias da República Argentina e dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2013 – Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas AssociaçãoBrasileirados Importadoresde Matérias Primas Têxteis – ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2013 – Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 87, de 5 de dezembro de 2012.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2011 – Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa SinoglassHousewaresCo. Ltd. face à Resolução CAMEX nº 8, de 28 de fevereiro de 2011, publicada em 1º de março de 2011.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2011 – Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg (quatro dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma).
