RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2012 – Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2012 – Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 – Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 – O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 – Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51, de 2010.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – – Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 71, de 20 de setembro de 2011.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX nº 75, de 5 de outubro de 2011.
