RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG, originárias dos Estados Unidos.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica “Cachaça” de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 – Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução CAMEX nº 85, de 8 de dezembro de 2010, e a Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 – Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno- butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 – Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.
