RESOLUÇÃO CAMEX Nº 36, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes de PET, originárias da Índia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 110, de 2015.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 121, de 2015.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80, de 2013.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da China, do Paraguai e do Uruguai, e de tecidos, originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 – Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
