RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 – Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.
